Termos de Serviço

Última atualização: 19 de janeiro de 2026

Bem-vindo ao Portal da Lembrança. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda em cumprir estes Termos de Serviço. Por favor, leia-os cuidadosamente.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Portal da Lembrança, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Portal da Lembrança é uma plataforma digital de memorial que permite:

• Criação e gerenciamento de páginas memoriais
• Upload de fotos e informações biográficas
• Geração de códigos QR para acesso físico
• Compartilhamento de tributos e dedicatórias
• Processamento de pagamentos via PIX e cartão de crédito

3. Tipos de Conta

3.1 Funerárias

• Podem criar múltiplos memorials
• Têm acesso a dashboard administrativo
• Podem convidar usuários familiares para colaborar
• São responsáveis por pagamentos de assinaturas

3.2 Usuários Familiares

• Acesso via convite de funerária
• Podem editar memorials específicos autorizados
• Não podem criar novos memorials

3.3 Visitantes Públicos

• Podem visualizar memorials públicos
• Podem deixar dedicatórias (se habilitado)
• Não requerem conta para visualização

4. Registro e Segurança da Conta

Ao criar uma conta, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atuais e completas
• Manter a segurança de sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Ser responsável por todas as atividades em sua conta
• Não compartilhar suas credenciais de acesso

5. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Usar a plataforma para spam ou atividades comerciais não autorizadas
• Tentar hackear ou comprometer a segurança da plataforma
• Fazer scraping ou extração automatizada de dados
• Criar contas falsas ou enganosas
• Publicar informações pessoais de terceiros sem consentimento

6. Conteúdo do Usuário

6.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia (fotos, textos, biografias). Ao publicar conteúdo, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar, armazenar e exibir esse conteúdo conforme necessário para fornecer nossos serviços.

6.2 Responsabilidade

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica. Reservamos o direito de remover conteúdo que viole estes termos ou seja inadequado, sem aviso prévio.

6.3 Direitos Autorais

Ao fazer upload de fotos, você confirma que possui os direitos ou permissão necessária para usar essas imagens. Respeitamos a propriedade intelectual e responderemos a notificações DMCA válidas.

7. Pagamentos e Assinaturas

7.1 Planos e Preços

Nossos planos de assinatura e preços estão listados no site. Reservamos o direito de alterar preços mediante notificação prévia de 30 dias.

7.2 Cobrança

• Pagamentos processados via Stripe (PIX e cartão de crédito)
• Assinaturas renovadas automaticamente
• Você pode cancelar a qualquer momento via dashboard
• Cancelamentos entram em vigor no fim do período pago

7.3 Reembolsos

Reembolsos são avaliados caso a caso. Entre em contato com nosso suporte para solicitar reembolso dentro de 7 dias da compra.

7.4 Falha de Pagamento

Se o pagamento falhar, você tem 15 dias para regularizar antes que o acesso seja suspenso. Memorials não serão deletados durante suspensão.

8. Término e Suspensão

8.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações ou entrando em contato conosco.

8.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos de Serviço
• Seu uso causar danos à plataforma ou outros usuários
• Exigido por lei
• Atividade fraudulenta ou suspeita for detectada

8.3 Efeito do Término

Após o término, você perde acesso à plataforma. Podemos reter seus dados conforme necessário para cumprir obrigações legais. Você pode solicitar exportação de dados antes do término.

9. Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI:

• O serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL"
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Não somos responsáveis por perda de dados, lucros ou danos indiretos
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses
• Não somos responsáveis por conteúdo publicado por usuários

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Portal da Lembrança, seus funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes de:

• Seu uso da plataforma
• Violação destes Termos
• Conteúdo que você publica
• Violação de direitos de terceiros

11. Propriedade Intelectual

O Portal da Lembrança e todo seu conteúdo (exceto conteúdo do usuário) são propriedade nossa ou de nossos licenciadores. Isso inclui:

• Código-fonte e design da plataforma
• Logotipos e marcas registradas
• Documentação e materiais de marketing

Você não pode copiar, modificar ou distribuir nosso conteúdo sem permissão expressa.

12. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas por email ou através da plataforma. Seu uso continuado após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.

13. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Por favor, revise nossa Política de Privacidade para entender como coletamos e usamos suas informações.

14. Resolução de Disputas

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2 Jurisdição

Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de São Paulo, SP, Brasil.

14.3 Resolução Amigável

Antes de iniciar ação judicial, você concorda em tentar resolver disputas amigavelmente através de nosso suporte ao cliente.

15. Disposições Gerais

15.1 Acordo Completo

Estes Termos constituem o acordo completo entre você e o Portal da Lembrança.

15.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

15.3 Não Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia desse direito.

15.4 Cessão

Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos. Podemos ceder nossos direitos a uma empresa afiliada ou sucessora.

16. Contato

Para questões sobre estes Termos de Serviço: